A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), no uso de suas atribuições legais, torna pública a Consulta Pública nº 005/2026-ARCON-PA, no período de 22 a 26 de junho de 2026, com o objetivo de receber contribuições, sugestões e manifestações da sociedade acerca da minuta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para obtenção dos Cartões de Transporte destinados à fruição dos benefícios de isenção e desconto tarifários nos serviços do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém – SIT/ RMB.
A minuta da Resolução ficará disponível para consulta no sítio eletrônico da ARCON/PA durante todo o período da Consulta Pública. As contribuições deverão ser encaminhadas, devidamente identificadas, por meio de formulário eletrônico, até as 23h59 do dia 26 de junho de 2026.
As manifestações recebidas serão analisadas pela área técnica competente e poderão subsidiar a elaboração da versão final da Resolução a ser submetida à apreciação da Diretoria da ARCON/PA.