A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA), resolve tornar pública a Consulta Pública nº 08/2026, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução que disciplina as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, individual ou coletiva, quando configuradas como serviços públicos, cuja regulação seja delegada à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – Arcon/PA.
Período da Consulta: das 8h00 do dia 18/08/2026, às 18h do dia 24/08/2026.
Forma de Participação e Material de Apoio: Por meio deste formulário eletrônico