A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon)torna pública a Consulta Pública nº 06/2026, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação na área regulada pela Arcon, em consonância com a Norma de Referência nº 8/2024 da ANA.
Período da Consulta: das 8h00 do dia 03/08/2026, às 18h do dia 10/08/2026.
Forma de Participação e Material de Apoio: Por meio do formulário eletrônico.