A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-Pa) r participou da mesa da Audiência Pública: Saneamento Regionalizado, na manhã desta segunda-feira, 14/02, realizada no auditório da Imprensa Oficial do Estado do Pará – IOEPA.
O gerente do Grupo Técnico de Saneamento da ARCON-Pa, Álvaro Amazonas integrou a mesa da Audiência Pública realizada com alvo na proposta de Lei Complementar de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Estado do Pará, visando cumprir o Novo Marco Legal, a Lei Federal n° 14.026/2020.
Na ocasião, foi apresentado pelos técnicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDOP), o Estudo Técnico de Regionalização do Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos e Drenagem, e o bloco de resposta aos questionamentos da Consulta Pública, sugerindo a criação de microrregiões administrativas do serviço público.
Álvaro Amazonas esclareceu aos participantes da Audiência Pública como funciona a ação da ARCON-Pa nas atividades de regulação e fiscalização no segmento de saneamento do Estado do Pará. “Na audiência reiteramos sobre a importância da atuação da ARCON nos municípios para que seja oferecido a população melhor qualidade do abastecimento de água e esgotamento sanitária ”, reforça Álvaro.