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Decreto regulamenta serviço de transporte público alternativo intermunicipal no Pará

O governo do Estado deu um grande passo para a melhoria do serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros no Pará. Na manhã desta sexta-feira (25), o governador Simão Jatene assinou o decreto que regulamenta a nova lei nº 8.470/2017 para a atividade. A cerimônia ocorreu no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, e contou com a presença de parlamentares, prefeitos, entre outras autoridades, além de centenas de operadores do transporte alternativo de vários municípios paraenses.

Para o governador Simão Jatene, na hora que se regulamenta e se cria melhores regras para o funcionamento do transporte alternativo, quem ganha é a sociedade. "Não é por acaso a alegria dos trabalhadores do transporte alternativo, pois agora eles passam a ter mais segurança e mais garantias. Agora, é fundamental que esses benefícios que são transferidos para esse tipo de transporte, sejam também transferidos para os usuários e que a população seja melhor atendida", afirmou o governador.

O serviço de transporte público alternativo intermunicipal é feito em caráter regular e diferenciado por veículos do tipo ônibus e micro-ônibus. A sua operação no Estado era feita somente por meio de resolução da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA). A lei e o decreto vêm solidificar e dar mais legitimidade ao serviço. "Esse é um transporte que já vinha realizando serviços há mais de 20 anos no Pará, porém agora tem uma lei que dá mais estrutura e reforça a atuação deles em todo o Estado", destacou Bruno Guedes, diretor geral da Arcon-PA.

"A união entre parlamento e governo do Estado é fundamental para a melhoria dos serviços públicos. Nossa casa está sempre de portas abertas para o diálogo com os gestores e a população para que, em conjunto, possamos contribuir para a melhoria das condições de vida da sociedade paraense", disse o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), deputado Márcio Miranda.

Um dos antigos anseios da categoria, atendido pela regulamentação, é a ampliação da vida útil dos veículos de cinco para sete anos. A inclusão de um motorista auxiliar, com carteira assinada, também foi incluído no texto do decreto.

Outra mudança é na capacidade de transporte. De acordo com a lei atual, a capacidade máxima dos veículos é de 21 lugares. Com a alteração determinada pelo decreto, a capacidade foi ampliada para até 28 passageiros. A partir de agora, 70% das autorizações são para veículos com capacidade para até 25 lugares e 30% das novas autorizações serão para veículos de até 28 lugares.

Atualmente, cerca de 500 autorizações estão em vigor em todo o Estado para a realização desse tipo de transporte. "O limitador de concessões vai continuar, mas deve ser ampliado com essa nova lei, pois a fórmula de cálculo do número de autorizações teve uma modificação. Existem outras categorias de transporte e vale lembrar que esse é um serviço público e como tal precisa de um limitador para que haja, sobretudo, uma concorrência sadia entre as categorias", pontuou o representante da Arcon-PA.

Melhorias - Com a regulamentação, Governo do Estado e Arcon buscam assegurar a melhoria e bem estar de quem opera as linhas e, principalmente, dos usuários que dependem diretamente do transporte público no Pará, em um esforço para a regularização que começou ainda no governo de Almir Gabriel.

O presidente do Sindicato dos Proprietários de Vans e Micro-ônibus dos Operadores Autorizados no Transporte Alternativo do Estado do Pará (Sinprovan), Mário Arouck, aprovou as mudanças. “As modificações atendem reivindicações de anos da categoria e irá aumentar a quantidade de pessoas que podem ser transportadas e o tempo de vida útil dos veículos, o que hoje, em função da crise, vem nos ajudar muito”, explicou.

“Outro item importante foi a possibilidade da licença passar para um herdeiro. Em caso de morte do motorista, por exemplo, a esposa ou filhos terão essa licença para poder continuar trabalhando e trazer renda para a família”, destacou Valdemar Rodrigues, presidente da Central das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará (Cencopa), que atua nos municípios das regiões Sul e Sudeste.

Paulo Cazuza, 54 anos, que trabalha há 25 como motorista profissional, também festejou a nova lei. “Essa lei trouxe muitos benefícios para os motoristas e também para os usuários. Agora, com a assinatura do decreto e a criação da Lei nos sentimos trabalhando livres, sem perseguição", disse Paulo, que hoje atua nos municípios da região sudeste do Pará.

“O Estado, através do governador, vem hoje legalizar de vez o transporte alternativo. Uma conquista para nós que há anos lutávamos para que isso acontecesse. Tudo isso nos ajuda a melhorar o serviço aos usuários, principalmente comprando carros melhores e maiores”, reiterou Kátia Queiroz, 38 anos, motorista há 10 anos.

“Essa Lei chega em boa hora. Estávamos carentes de autorizações e agora teremos a possibilidade de circular por mais municípios e assim conquistar uma renda melhor. Estamos todos muito felizes, assim como as famílias de cada um de nós, pois poderemos dar melhores condições para nossos familiares e um melhor atendimento para os passageiros", finalizou Edson Nunes, 49 anos, que trabalha há 25 anos como motorista e hoje atua na região nordeste do Estado.

Qualidade - A Arcon vem trabalhando para que a prestação dos serviços públicos seja feita com equilíbrio, em benefício dos consumidores. Para isso a entidade mantém constante diálogo com todos os agentes envolvidos no serviço de transporte intermunicipal de passageiro, acolhendo as sugestões e reivindicações das categorias. Além disso, todo o trabalho é desenvolvido de forma integrada com os órgãos de defesa do consumidor, com o intuito de garantir o melhor serviço à sociedade.

Nas suas atividades de regulação e controle, o órgão faz a normatização, padronização dos serviços públicos, bem como a fixação, reajustamento e revisão ou homologação de tarifas. Realiza também análises do desempenho econômico e eficiência dos mesmos, além de pesquisas junto aos usuários para assegurar que estão pagando preços justos e recebendo serviços de qualidade.

Entre os investimentos do órgão está a expansão da rede de atendimento, com novos postos na capital e interior do Estado, contribuindo para a descentralização das atividades e serviços da Agência. Entre eles estão a Estação Cidadania Bosque Grão Pará, em Belém, e a unidade de Marabá, que atende ainda outros municípios da região sudeste do Estado com serviços de emissão de boletos, vistoria anual de veículo, guias de fretes série A e C, recebimento de defesas e recursos, entre outros.

Também participaram da cerimônia o Senador Flexa Ribeiro; os deputados federais Wladimir Costa e Arnaldo Jordy; os deputados estaduais Celso Sabino e Eliel Faustino, líder do governo na Alepa; o vereador Zeca Pirão, o chefe da Casa Civil do Estado, José Megale; o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, além de secretários de Estado e representantes de cooperativas e sindicatos da categoria.

Texto: Lidiane Sousa - Agência Pará
Fotos: Agência Pará