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Validade das antigas carteiras da gratuidade das pessoas com deficiência encerra dia 6 de outubro

 

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) comunica às pessoas com deficiência, usuárias do transporte intermunicipal, sobre o prazo de validade das carteiras branca com o laudo antigo lavrado por junta médica que encerra no próximo dia 06 de outubro de 2019.  A data de validade é amparada pela resolução do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC, nº 17/2018.

Portanto, as pessoas com deficiência cadastradas nas Unidades de Referência Especializada (URE) devem procurar ainda neste mês de setembro, a unidade de saúde onde foi feito o cadastro para que seja feita a substituição dos antigos laudos (carteiras brancas) pelas carteiras no novo modelo com QR-Code.

O processo de cadastramento das carteiras da gratuidade para pessoas com deficiência acontece através da Secretaria de Estado de Saúde Pública por meio da Unidade de Referência Especializada – URE´s mais próxima à residência do usuário, onde é emitido um laudo por junta médica que vai garantir o direito ao benefício. As novas carteiras trazem além do QR Code, a foto do beneficiário podendo ser usado tanto no transporte terrestre, quando no hidroviário, em todos os 144 municípios do Estado do Pará.

A   Diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, Denise Pimenta explica que as novas carteiras oferecerão maior segurança ao usuário e empresa evitando falsificação do documento.  “A troca é necessária e precisa ser feita com urgência, pois a validade da carteira branca vai encerrar em menos de um mês, dia 06 de outubro, e a partir desta data as empresas operadoras não irão mais receber a carteira antiga, portanto não estarão obrigadas a  conceder a gratuidade  com  o documento fora da validade”, alerta Denise Pimenta.

O Decreto 1935, de 2017, do Governo do Estado do Pará autorizou a criação do novo modelo de carteirinha com QR-Code para evitar a falsificação das carteirinhas. As empresas operadoras de transporte intermunicipal devem designar 15% das vagas disponíveis no veículo para as gratuidades que inclui os idosos, pessoas com deficiência e os policiais. As isenções serão concedidas no serviço de transporte intermunicipal de passageiro tanto para viagens rodoviárias, quanto hidroviárias, mediante reserva antecipada.