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Audiência Pública discute revisão tarifária da energia elétrica no Pará

 Representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa)  estiveram presentes na Audiência Pública proposta pela Agência Nacional de  Energia Elétrica (ANEEL  realizada na manhã desta sexta-feira, 14,  no auditório da Federação das Indústrias do Pará – FIEPa. O evento contou com a presença de autoridades políticas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Pará, grupos  da sociedade civil  e da Centrais Elétricas do Pará –Celpa.

 O diretor-geral da Arcon, Eurípedes Reis acompanhou as discussões sobre  a revisão tarifária da energia elétrica para o Estado do  Pará previsto para  entrar em vigor no mês de agosto.  Hoje, os serviços prestados pela Celpa não são fiscalizados pela Arcon-Pa, pela necessidade de adequações na legislação. Para que a Agência possa cobrar a qualidade do fornecimento de energia elétrica e uma tarifa justa  estamos trabalhando pela aprovação de lei  pelo poder legislativo do Pará, para que amparados pela nova legislação, a Agência   faça  um termo de cooperação técnica junto a ANEEL, assim poderemos  atuar de forma enérgica em defesa do consumidor paraense”,  explica Eurípedes o diretor-geral  da  Arcon.

Rafael Costa, gerente do grupo técnico de energia elétrica da Arcon reforça que embora a competência da fiscalização do fornecimento da energia elétrica seja da Aneel, já  existe um grupo de trabalho que  acompanha  o processo de  adequação da legislação que está sendo analisada pela Comissão de  Direito e Justiça da Alepa, que  será encaminhado para aprovação pelos deputados  em breve.  “A  expectativa é que esta votação ocorra em 40 dias.  A  regulamentação da lei será  de suma importância para  que a Arcon acompanhe de perto a qualidade dos serviços,  e os subsídios que são usados para que  um  reajuste justo seja aplicado na  tarifa de energia da população do Pará ” , explica Rafael.