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Arcon participa de operação conjunta para coibir o transporte clandestino

 

 Agência de Regulação e Controle e Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) realizou uma operação integrada, em parceria com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre os dias 04 e 06 fevereiro com o objetivo de coibir a circulação de  transporte clandestino nas viagens intermunicipais e interestaduais.  A fiscalização sigilosa atuou nas estradas dos municípios de Benevides, Santa Izabel, Vigia , Santo Antônio do Tauá, Apeú (Castanhal), Capanema, Ananindeua e distrito de Mosqueiro. 

A equipe da Arcon abordou 159 veículos e aplicou 62 autos de infrações durante os dias de operação.  Durante a operação, a fiscalização aborda veículos que fazem a prestação do serviço de transporte público intermunicipal e interestadual.  São observadas as condições dos veículos, a documentação, lotação, cumprimento de horários das viagens, a garantia da gratuidade, e o cumprimento do protocolo de segurança  por conta da Covid-19 conforme o decreto nº 800/2020 do Governo do Estado.  

Os fiscais também conferem se o veículo possui cadastro junto aos órgãos competentes para realizar as viagens. O diretor de fiscalização da Arcon-Pa, Ivan Bernaldo ressalta a importância da realização destas operações integradas com os órgãos parceiros. “O foco da fiscalização é garantir a qualidade dos serviços prestados usuários nas viagens, observando a regulamentação do transporte coletivo, e assim garantir maior segurança e a preservação da saúde dos usuários”, comenta Ivan.

O supervisor da ANTT, Hilton Soares revela que a operação observou alguns veículos cadastrados para viagens de turismo realizando viagens regulares para os estados do Sul do País. “Esta situação identificada é ilegal, pois somente as empresas que possuem o Termo de Autorização de Serviço Regular (TAR) junto a ANTT podem prestar o serviço das viagens interestaduais de forma regular. Os veículos que foram abordados nesta situação foram apreendidos e autuados “, explica Hilton.

Serviço: O usuário pode formalizar denúncias de irregularidades nas viagens intermunicipais para a Ouvidoria da Arcon-Pa, pel 08000911717 ou no e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br. E nas viagens interestaduais as denúncias podem ser feitas  para a Ouvidoria da ANTT:  (061) – 96884306, ou pelo número: 166.