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Arcon-PA já cadastrou mais de 1,5 mil pessoas para garantirem o direito à gratuidade intermunicipal

 

Durante esta semana, as pessoas com deficiência da região do município de Paragominas puderam realizar o recadastramento para a emissão da carteira de gratuidade intermunicipal. Durante os três dias de atendimento, os profissionais da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa) registraram e realizaram as avaliações no Centro de Reabilitação da Pessoa com Deficiência.

O lote com mais de 1 mil documentos das pessoas que solicitaram a carteira em Paragominas e na Região Metropolitana de Belém - cujo recadastramento foi realizado entre os dias 25 e 29 de junho - será encaminhado na próxima semana à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa).

Na região do Baixo Tocantins, 500 cadastros foram realizados e os documentos já foram enviados à Prodepa. A expectativa é entregar as carteiras solicitadas nos municípios de Abaetetuba, Igarapé Miri e Tailândia, na região do Baixo Tocantins, e em Barcarena, na região metropolitana de Belém, no início do mês de agosto.

Atendimento - Ainda em julho, será reprogramado na 6ª Regional da Sespa o retorno a Abaetetuba e definido o período de cadastramento para o município de Moju. A partir de segunda-feira (9), a 6ª Regional volta a atender normalmente. As pessoas que perderam o primeiro prazo podem procurar o atendimento, caso a documentação e o laudo médico estejam em dia e sejam válidos. Caso contrário, será realizado agendamento com um especialista. Em Barcarena, a 7ª Regional também volta a atender a começar da segunda-feira.

Em Belém, os atendimentos passam a ocorrer normalmente. A contar da segunda-feira, os pacientes que demandarem atendimento oftalmológico e otorrinolaringológico no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC) serão encaminhados ao Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR).

Na próxima semana, entre os dias 9 e 11, o atendimento será no município de Soure, no Marajó, no auditório do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), na Quarta Rua, s/n, entre as travessas 12 e 13. O atendimento contará com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e será destinado a todas as pessoas da região do Marajó.

Para o recadastramento, são necessárias duas fotos 3x4, cópias e originais do documento de identidade, CPF, comprovante de residência, e laudo válido, se houver.

O direito da pessoa com deficiência à gratuidade no transporte intermunicipal nos ônibus e embarcações é assegurado por lei, através do Decreto Estadual nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017.

 

 

Ascom/Arcon