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Arcon-Pa intensifica ações de transporte intermunicipal nas férias escolares

 

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon-Pa) estará  com equipes de fiscalização atuando nos  principais terminais rodoviários e hidroviários do Estado, no período de 01 a 31 de  julho,  para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários paraenses que irão viajar no período das férias escolares de julho. Serão avaliadas  as condições e a documentação dos veículos observando a segurança  dos transportes rodoviário  e hidroviário intermunicipal.

Para que os usuários de transportes intermunicipais não tenham problemas em sua viagem nestas férias, a Arcon-Pa  vai reforçar durante o mês de julho campanhas de orientação numa ação  conjunta entre a equipe  técnica da Ouvidoria e Fiscalização. Serão distribuídos informativos com as principais dúvidas e orientações aos usuários nos  postos de fiscalização, terminais de passageiros e portos fluviais.

 Os fiscais da Arcon-Pa estarão distribuídos em dois grupos de trabalho: o rodoviário e o hidroviário. A equipe  terrestre irá se concentrar nos terminais rodoviários  da capital e dos seguintes municípios : Abaetetuba, Belém, Barcarena, Bragança, Castanhal, Capanema, Cametá, Curuçá, Marituba, Marapanim,  Salvaterra, Santa Maria,  Salinópolis, Santa Maria das Barreiras, Soure, Tucuruí e distritos de Marudá e Mosqueiro.  

Já as equipes de fiscalização hidroviária atuarão nos portos da capital e interior. Estarão presentes no  Terminal Hidroviário de Belém, Amazonal, Rodofluvial e Machado (Ver o peso). Arapari, Jarumã e Shalon (Rua Siqueira Mendes), Porto Henvil (Icoaraci), Porto Henvil (Bernardo Sayão), Porto Celte (Bernardo Sayão).  E no interior: Porto do Camará (Marajó),  Breves , Ponta de Pedras, Barcarena (Terminal São Francisco), Igarapé- Miri (travessia Rio Meruú), Travessia Marudá/Algodão , Travessia Penhalonga/Colares, Altamira (Vitória do Xingú), Porto em Itaituba e Orla de Santarém.

Durante as abordagens, os fiscais observam as condições do transporte para garantir segurança e bem estar dos passageiros, a obediência ao direito da gratuidade para as pessoas que possuem direito a isenção tarifária que é 15% sobre o número de assentos do veículo. Neste caso por idade: Os menores de 6 anos e os idosos a partir dos 65 anos, basta apresentar um documento oficial com foto e para as pessoas com deficiência mental, sensória e motora, basta apresentar cópia do laudo médico de acordo com a resoluções ARCON-PA Nº 05/2000 e 09/2018 e um documento oficial com foto, e por fim no caso de Policiais Civis e Militares, bombeiros e carteiros quando a serviço para a obtenção do bilhete de gratuidade deverá ser apresentada Autorização escrita para cada viagem, em papel timbrado e subscrita pela autoridade policial ou pela direção ou gerência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme o caso. Ratificamos que os pedidos de gratuidade devem ser realizados com antecedência devido ao alto fluxo de passageiros durante o mês de Julho.

Uma das orientações aos passageiros é que observem se os veículos, como ônibus, vans, navios, barcos e outros, possuem o selo da ARCON-PA afixado de forma visível. É importante embarcar e desembarcar passageiros em pontos pré-estabelecidos pelo órgão. O usuário deve ainda evitar veículos com excesso de lotação; denunciar a recusa da gratuidade ou da meia passagem e observar se os horários de saídas estão sendo cumpridos em conformidade com os bilhetes de passagens.

As principais punições para quem prestar serviços irregulares são advertência, multa e até a apreensão do veículo. Os usuários que se sentirem prejudicados podem registrar reclamação por meio dos canais de atendimento da Arcon-Pa. Estão à disposição o número de telefone 0800-091-1717 (somente ligações de fixo das 08:00 ás 16:00); o e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br ou, ainda, o site www.arcon.pa.gov.br.