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Arcon entrega carteiras de gratuidade intermunicipal para pessoas com deficiência

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon-PA) estará efetuando a entrega das novas carteiras de gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência cadastradas no município de Belém, a partir do próximo dia 24 de junho de 2019, no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania – CIIC, av. Almirante Barroso, 1765, no horário comercial. O novo documento, que contem o código QR Code, será entregue somente aos beneficiários que realizaram recadastramento ou cadastramento no município de Belém. Para receber a carteira será necessário que o usuário leve documento de identidade com foto e a carteira de gratuidade antiga (se possuir).

O processo de cadastramento das carteiras da gratuidade para pessoas com deficiência acontecem através da Secretaria de Estado de Saúde Pública por meio da Unidade de Referência Especializada – URE´s mais próxima à residência do usuário, onde é emitido um laudo por junta médica para garantir o direito ao benefício. Iracy Tupinambá, coordenadora estadual da pessoa com deficiência da Sespa afirma que serão entregues as carteiras das pessoas com deficientes que fizeram o cadastro nas URE´S em Belém, mesmo que residam em outros municípios do Estado, se o cadastro foi feito na capital a entrega das carteiras será feita a partir da próxima segunda-feira, 24.

Em seguida, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) encaminha para a Arcon-Pa que é responsável pelos custos da produção da carteira e fiscalizar a obediência das empresas operadoras quanto garantia do direito à gratuidade. O serviço de emissão das novas carteiras com código QR Code foi viabilizado pela Empresa da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - Prodepa.

Denise Pimenta, Diretora de Controle Tarifário e Financeiro da Arcon esclarece que as empresas operadoras de transporte intermunicipal devem designar 15% das vagas disponíveis no veículo para as gratuidades que inclui os idosos, pessoas com deficiência e os policiais. "Até o mês de outubro, a Arcon pretende substituir todas as carteiras antigas pelo modelo com código QR Code. Com o Decreto 1935, de 2017, o Governo do Estado do Pará autorizou a criação do novo modelo de carteirinha para evitar a falsificação das carteirinhas, explica Denise Pimenta.