
A Agência de Regulação e Controle e Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) realizou no último sábado, (23), uma operação conjunta na Br-316, em Ananindeua, para coibir a circulação do transporte clandestino e o embarque fora do Terminal Rodoviário de Ananindeua. A ação mobilizada pela Arcon contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE-PA), do Departamento de Trânsito do Pará (DETRAN/PA) e Polícia Militar do Pará (PM PA).
Durante a operação, a fiscalização abordou veículos que prestam serviços no transporte público intermunicipal. Os fiscais observam as condições dos veículos, o cumprimento do protocolo de segurança por conta da Covid-19 (decreto nº800/2020), a lotação, cumprimento de horários das viagens, a garantia da gratuidade, os pontos de embarque e desembarque, além de conferir se o veículo possui cadastro e está regulado junto ao órgão estadual.
O diretor de fiscalização da Arcon-Pa, Ivan Bernaldo ressalta a importância da realização destas operações integradas com os órgãos parceiros. “O nosso objetivo é orientar as empresas operadoras para que obedeçam a regulamentação referente a prestação dos serviços no transporte intermunicipal, para assim garantir qualidade e segurança aos usuários”, comenta Ivan. A operação da Arcon resultou em 322 abordagens, com apreensão de 04 irregulares, e aplicação de 118 autos de infração.
Serviço: Orientamos aos usuários para que denunciem qualquer irregularidade nos serviços prestados pelas empresas de transporte público intermunicipal. Denúncias e reclamações podem ser feitas presencialmente, nas salas da Ouvidoria da Arcon-Pa localizadas nos terminais rodoviário e hidroviário de Belém, pelo 08000911717 ou no e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br.