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Consulta Pública n° 01/2021

Consulta Pública n° 01/2021
 
Categoria: Consultas Públicas
Data: 15 de março de 2021
 
O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 01/2021, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativo a minuta da Resolução que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cuja regulação seja delegada à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA.
O regulamento e a documentação objeto da Consulta Pública podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.arcon.pa.gov.br/ ou através do e-mail consultapublicasaneamento@arcon.pa.gov.br. A Consulta Pública iniciar-ser-á às 08:30 do dia 15/03/2021 com término às 15:00 do dia 28/04/2021.
Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento da referida resolução serão sistematizadas pela equipe da ARCON e enviadas a Diretoria, para que esta providencie a análise e deliberação da versão final.
 
Belém, 15 de março de 2021.
Euripedes Reis da Cruz Filho
Diretor Geral da ARCON